Publicações

27/03/2020

Da Impossibilidade de Responsabilizar o Estado e a Administração Pública pela Rescisão do Contrato de Trabalho diante do Coronavírus (art. 486 da CLT)

Para iniciarmos o presente artigo, é importante citar o artigo 486 da CLT. Art. 486 – No caso de paralisação temporária ou definitiva do trabalho, motivada […]
07/02/2020

Aposentadoria por Invalidez

Saiba os requisitos para a concessão da Aposentadoria por Invalidez
07/02/2020

Auxílio Doença

O auxílio doença está previsto no artigo 59, da Lei 8.213/91. Para que esse benefício previdenciário seja concedido, deverão ser respeitados os seguintes requisitos: a) incapacidade […]
01/02/2020

Contrato de Locação Residencial

Neste texto falaremos a respeito exclusivamente das locações residenciais que são reguladas pela Lei de Locações nº 8.245/1991. Abaixo estão destacados alguns dos principais aspectos da […]