Conforme decisão da Justiça, os moradores do Jardim Juliana “A” e do Jardim das Palmeiras II que compraram casas da COHAB (Companhia Habitacional Regional de Ribeirão Preto/SP) possuem direito ao recebimento de uma indenização por danos morais fixada no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), devendo ser acrescidas de juros e correção monetária, podendo o valor chegar em torno de 150 mil reais para Julho/2022, para cada morador.
Além do direito da entrega de uma nova casa com dimensões iguais ou superiores a atual ou a devolução dos valores pagos pela residência.
A indenização foi fixada em razão das casas terem sido construídas em cima de uma antigo depósito de resíduos sólidos (“lixão”).
Segundo o que restou decido na Ação Coletiva, a decomposição do lixo causou a formação de gás metano que resultou em danos aos imóveis.
Os moradores que possuem interesse em receber os valores deverão procurar um advogado de sua confiança para ajuizar ação e receber os valores já fixados pelo juiz.