Política de Privacidade e Proteção de Dados

Esta política descreve como a Leal & Soares Sociedade de Advogados trata dados pessoais conforme a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

Controlador: Leal & Soares Sociedade de Advogados.

Contato LGPD: lgpd@lealesoares.adv.br.

1. Dados tratados e finalidades

Tratamos nome, telefone e conteúdo da mensagem para atendimento inicial e retorno de contato jurídico.

Na área do cliente, tratamos os dados informados para localizar processos cadastrados e direcionar para consulta pública dos tribunais.

2. Bases legais

O tratamento ocorre, conforme o caso, por consentimento do titular, execução de procedimentos preliminares relacionados ao contrato e exercício regular de direitos.

3. Compartilhamentos e terceiros

Utilizamos serviços técnicos de terceiros para funcionamento do site (como bibliotecas de interface) e, com consentimento opcional, recursos incorporados como mapa.

Esses terceiros podem receber dados técnicos de navegação (como IP, navegador e horário de acesso).

4. Armazenamento e retenção

Dados enviados por formulários são armazenados pelo período necessário ao atendimento e eliminados periodicamente, observadas obrigações legais e regulatórias.

Quando possível, usamos técnicas de minimização e pseudonimização para reduzir exposição de dados.

5. Direitos do titular

O titular pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, eliminação, portabilidade e informações sobre compartilhamento, nos termos do art. 18 da LGPD.

Para exercer direitos, entre em contato pelo e-mail lgpd@lealesoares.adv.br.

6. Segurança e incidentes

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteção dos dados, com revisão contínua de controles de acesso e de segurança.

Em caso de incidente relevante, adotaremos os procedimentos de comunicação cabíveis à ANPD e aos titulares afetados.